Política de Privacidade POSST — Diagnóstico e Calculadoras

Versão v0.5 — texto de 26/10/2026. Vigência a partir da publicação desta versão.

1. Responsável e contato

O controlador dos dados pessoais tratados na operação do Diagnóstico e das Calculadoras POSST é EWERTON LUIZ MUNIZ POSSATO VENANCIO, pessoa física responsável pela marca POSST, com domicílio em São Paulo/SP, capital. O controlador decide as finalidades e os meios do tratamento. A marca POSST não constitui uma pessoa jurídica distinta.

O canal de dúvidas e exercício de direitos é contato@posst.com.br, sob responsabilidade do controlador. O vendedor executará ou supervisionará esse atendimento e registrará as solicitações e providências de forma restrita. O endereço pessoal de administração e alertas não é canal público de atendimento.

2. Informações utilizadas

Para vincular o diagnóstico e permitir acesso futuro, são utilizados nome e e-mail. A informação de empresa ou organização no cadastro é opcional. O diagnóstico utiliza enquadramento do escopo, respostas, aplicabilidade e resultados derivados. Também existem registros de validação, sessão, segurança, consentimentos, versões de resultados e suporte.

Para acompanhar a entrega e analisar solicitações, são registrados os identificadores da conta autenticada, diagnóstico, snapshot e artefato correspondentes, versão do relatório, tipo de evento e data/hora: disponibilização do Premium, abertura autenticada, solicitação de download e validação do arquivo pelo servidor. Os avisos transacionais podem registrar aceitação pelo provedor e, quando recebido evento autenticado do Resend, envio, entrega ao servidor de e-mail do destinatário, atraso ou falha. O aviso contém link e instruções, não o PDF anexado. Protocolos de cancelamento/reembolso registram tipo, data, situação e referência do encaminhamento ao atendimento.

Esses registros não comprovam leitura nem, sem confirmação técnica específica, conclusão da transferência ou arquivo salvo no dispositivo. Repetições podem ser agrupadas para reduzir duplicação; não há reconstrução retroativa de acessos sem evidência. Não são usados pixels invisíveis nem eventos de abertura/clique do provedor para tentar provar leitura. Os novos registros não incluem cópia do corpo do e-mail, endereço IP, impressão digital do dispositivo ou conteúdo adicional das respostas do diagnóstico. A abertura autenticada e a solicitação de download são registradas somente após a autorização de acesso ao diagnóstico e ao artefato correspondentes. A área do cliente mostra os protocolos dos próprios diagnósticos; o histórico administrativo é restrito aos administradores autorizados.

Quando houver uma compra autorizada do Diagnóstico de Maturidade em SST — Premium, por R$97,00 por diagnóstico, sem assinatura, serão utilizados os dados necessários para relacionar a confirmação do pagamento ao diagnóstico e à entrega. Dados de identificação fiscal do tomador serão utilizados quando exigidos para documentar a operação, limitados à necessidade aplicável; não se declara coleta fiscal adicional já implementada. Senha, código de autenticação e número completo de cartão não devem ser enviados ao atendimento nem inseridos nas respostas do diagnóstico.

O POSST não solicita, como parte das 70 respostas, uma relação nominal de trabalhadores ou prontuários individuais. O usuário deve evitar inserir dados de saúde, identificadores ou informações pessoais de terceiros em campos destinados ao contexto da organização.

Cookies necessários mantêm a sessão autenticada e permitem recuperar a jornada de acesso. Os novos eventos de entrega e atendimento não acrescentam pixels de leitura ou identificação do dispositivo. Não é solicitado consentimento promocional para liberar esses recursos.

2-A. Calculadoras gratuitas SESMT, CIPA e Brigada SP

Oferta, contato e finalidade

As três calculadoras são gratuitas. Para receber o resultado, a condição da oferta é informar um e-mail. O POSST registra esse endereço, a ferramenta utilizada, a data e hora da solicitação e a manifestação opcional sobre conteúdos e ofertas. Esse registro permite administrar a utilização das ferramentas e manter o contato informado para atender solicitações relacionadas ao serviço. O endereço não é tecnicamente necessário para executar a fórmula: os cálculos são realizados no próprio navegador. Sem informar o e-mail ou sem a confirmação técnica do registro, o resultado não é liberado nesta oferta.

O cálculo é realizado no navegador e não depende do e-mail. A captura tem finalidade distinta: registrar o contato e a ferramenta utilizada para desenvolver a base de relacionamento do POSST. Essa finalidade não autoriza campanhas nem altera preferências de uma conta existente.

Para esse cadastro, a hipótese jurídica considerada é o legítimo interesse, previsto nos arts. 7º, IX, e 10 da LGPD. Sua aplicação exige demonstrar finalidade concreta, necessidade do tratamento e equilíbrio com os direitos e as expectativas dos titulares. A condição comercial de informar e-mail não comprova, isoladamente, necessidade contratual nem proporcionalidade da coleta obrigatória. Comunicações promocionais continuam dependentes de autorização específica, facultativa e separada.

O que é registrado e o que permanece no dispositivo

O endereço é armazenado cifrado. Uma referência protegida de comparação evita contatos duplicados. Cada solicitação conserva um identificador aleatório, uma referência protegida para repetição segura, a origem SESMT, CIPA ou Brigada SP, data e hora do servidor, a escolha promocional e as versões dos textos apresentados. Uma solicitação repetida com o mesmo identificador não gera outro evento. Não solicitamos nome, telefone, CPF, empresa ou senha para essa captura.

As respostas, efetivos, nomes de locais, resultados e memória da simulação não são enviados ao cadastro de contatos. O preenchimento pode ficar no sessionStorage da própria aba; a aplicação considera o rascunho expirado após 24 horas quando o consulta. Isso não é histórico de conta nem sincronização entre dispositivos. O navegador fechado não executa uma limpeza agendada. É possível limpar o rascunho e os dados do site no dispositivo. O e-mail de captura não integra esse rascunho. Arquivos TXT e impressões que você gerar ficam sob sua guarda.

O CNPJ é facultativo e não integra a captura do contato. Quando você solicita a busca de CNAEs, o número passa pelo servidor POSST e é consultado na API pública Minha Receita (documentação). Utilizamos razão social, município/UF e atividades econômicas; não aproveitamos sócios, contatos ou documentos pessoais retornados pela fonte. O cache do servidor mantém até 200 consultas por processo, com validade de uma hora para reutilização. Após essa validade, o resultado não é reutilizado, mas a entrada pode continuar na memória até substituição, descarte por limite do cache ou reinício do processo. Não há limpeza temporizada que garanta eliminação física em uma hora. A fonte pública pode estar desatualizada; o preenchimento manual continua disponível. Dados públicos que identifiquem uma pessoa natural também exigem finalidade e necessidade adequadas.

Contato capturado, verificação e marketing são estados diferentes

O e-mail informado nas calculadoras permanece não verificado. Não exigimos confirmação por link para calcular. Não criamos conta, não iniciamos sessão e não vinculamos automaticamente o contato a uma conta POSST com o mesmo endereço. Informar um e-mail não comprova que seu titular usou uma ferramenta e não concede acesso a diagnósticos, relatórios ou projetos.

A opção “Quero receber conteúdos, novidades sobre ferramentas e ofertas do POSST por e-mail.” começa desmarcada. Marcá-la é facultativo; deixá-la desmarcada permite o mesmo resultado gratuito. Registramos essa manifestação com o texto apresentado e a data. Ela não modifica as preferências confirmadas de uma conta existente. Como o endereço não é verificado, a manifestação sozinha não torna o contato apto a campanhas nem entra na exportação de marketing autorizado. Esta liberação das calculadoras não ativa envio de campanhas.

Você pode retirar a manifestação ou pedir eliminação do contato pelo canal contato@posst.com.br. A retirada é gratuita e não condiciona o uso futuro da ferramenta a um aceite promocional. O controlador verificará o controle do endereço de maneira proporcional, sem pedir senha, código de acesso ao POSST ou informações excessivas. Um pedido sobre contato anônimo não dá acesso nem altera consentimentos, diagnósticos ou relatórios de uma conta.

Acesso, serviços e segurança

Os contatos e suas solicitações são acessíveis pelo servidor e pela administração OWNER autorizada no Admin POSST existente. Não existe lista ou consulta pública de e-mails. Há cifragem, restrições de leitura no banco, controle de origem, limite de tamanho e de requisições, utilizando os controles existentes. As duas tabelas de contatos não recebem IP nem agente de navegação em claro. Referências de segurança protegidas são tratadas pelo limitador existente, com prazo operacional proposto de até 30 dias da janela registrada, usando o procedimento restrito de limpeza já existente e acompanhamento do controlador. A existência desse procedimento não significa que haja um agendamento automático comprovado. Isso não representa anonimato nem garantia de ausência de falhas.

A captura utiliza a hospedagem Hostinger e o banco Supabase já utilizados pelo POSST, além das cópias protegidas de recuperação quando aplicáveis. A consulta facultativa de CNPJ utiliza a Minha Receita. Não há envio do e-mail capturado à Minha Receita, ao Mercado Pago ou a um sistema novo de marketing por este fluxo. As informações gerais da seção 4 sobre fornecedores, tratamento no exterior e acesso ao canal de atendimento também se aplicam.

Conservação e descarte específicos da captura

O contato é conservado por até 180 dias da última utilização registrada. Cada evento de utilização e sua manifestação promocional são conservados por até 180 dias da respectiva solicitação, mesmo que haja utilização posterior de outra ferramenta. Depois do prazo, os registros vencidos são eliminados por procedimento restrito e seletivo, sem afetar contas, diagnósticos, relatórios, pagamentos ou projetos. Se você solicitar eliminação cabível antes desse prazo, o atendimento aplicará a medida correspondente. Não há declaração de agendamento automático já ativo.

O controlador indicado na seção 1 responde pelo acompanhamento dos prazos e pelo atendimento. A revisão mensal deve antecipar os vencimentos e programar o descarte antes de ultrapassá-los. Eventual conservação excepcional para obrigação legal, incidente ou defesa de direitos exige finalidade, justificativa, acesso restrito e nova data de revisão documentados; não autoriza guarda indefinida nem campanhas.

Cópias de recuperação seguem o ciclo de até 90 dias da criação previsto nesta política, com acompanhamento do controlador. Uma eliminação ou retirada deve ser registrada no procedimento restrito de atendimento e reaplicada antes de uma eventual restauração voltar ao serviço. Não se restaura a base inteira de contas ou relatórios para corrigir a captura de um contato.

Direitos e escopo

Valem os direitos e o atendimento gratuito da seção 6, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição nos casos aplicáveis, bloqueio e eliminação cabível, além da retirada de consentimento. A resposta não revelará dados de terceiros apenas porque alguém informou seu endereço. Se um e-mail foi inserido indevidamente, seu titular pode solicitar a correção ou eliminação pelos mesmos meios.

Esta seção cobre apenas as calculadoras e a captura mínima de contatos. A integração futura da Gestão da CIPA à Minha Área não integra este lançamento; dados de integrantes, mandatos, documentos ou histórico de gestão não são coletados por esse formulário. O acesso autenticado já existente aos serviços do Diagnóstico permanece separado e preservado. A política do Diagnóstico e as condições de Essential e Premium continuam aplicáveis aos respectivos serviços.

3. Finalidades e bases legais

FinalidadeDados necessáriosFundamento conforme a finalidade
Confirmar acesso, processar o diagnóstico e entregar Essential/PremiumCadastro, contexto, respostas, snapshot, relatório e registros de entregaExecução de contrato e procedimentos solicitados pelo titular
Documentar compra, estorno e obrigações fiscaisIdentificação fiscal exigível, referência, valor, estado da operação e documento correspondenteCumprimento de obrigação legal, conforme aplicável
Atender solicitações, corrigir entrega e exercer direitos em conflitosProtocolos e registros mínimos de disponibilização, acesso, download, comunicação, suporte e segurançaExecução do serviço e exercício regular de direitos, conforme o caso; obrigações legais quando aplicáveis
Registrar contatos associados à utilização das calculadorasE-mail informado, ferramenta, datas, identificadores protegidos e versões dos avisosLegítimo interesse como hipótese considerada, sujeito à demonstração de necessidade e proporcionalidade descrita na seção 2-A
Comunicação promocional opcional do DiagnósticoNome, contato e registro de consentimentoConsentimento específico, revogável e separado do acesso ao diagnóstico e às calculadoras; uma manifestação em e-mail não verificado não habilita campanhas
Comunicação promocional opcional das calculadorasE-mail, manifestação promocional, data e versão do texto apresentadoConsentimento específico, facultativo e separado da liberação do resultado. A manifestação em endereço não verificado não habilita campanhas

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis sem informação e base legal adequadas. O registro metodológico não é consentimento genérico para tratamento ou publicidade. Mensagens de confirmação, retorno e entrega são necessárias ao serviço, independentemente do aceite de marketing. A retirada do consentimento promocional poderá ser solicitada por contato@posst.com.br e não impede acesso ao serviço contratado.

Solicitações de suporte, cancelamento e reembolso

Na área autenticada, o registro de uma solicitação gera protocolo persistente, data e situação para acompanhamento. A repetição de um pedido ainda em análise pode retornar o mesmo protocolo. O pedido permanece registrado e consultável pela administração mesmo se o aviso por e-mail falhar. A interface distingue aviso pendente de aviso aceito pelo provedor; aceitação não é confirmação de entrega ou leitura.

Acessos gratuitos podem utilizar suporte ou cancelamento, sem indicação de restituição de valor não pago. A opção de reembolso monetário depende de contratação paga correspondente. Se a compra não aparecer corretamente ou houver outra dificuldade, o titular pode exercer seus direitos diretamente por contato@posst.com.br. Registrar o pedido não aprova nem nega reembolso, não movimenta dinheiro e não revoga automaticamente o acesso.

As solicitações são analisadas individualmente. Eventual avaliação jurídica externa utiliza apenas as informações necessárias e não impede o exercício dos direitos legais. Abrir ou baixar o Premium não elimina automaticamente direitos de arrependimento, reparação ou restituição. Não é prometida a existência de departamento jurídico interno.

4. Serviços utilizados e compartilhamento

A operação utiliza Hostinger para hospedagem e atendimento por e-mail, Supabase para banco, autenticação e armazenamento, Resend para comunicações transacionais e Mercado Pago para o processamento financeiro. Há cópias de recuperação cifradas em Drive privado. O uso desses serviços não torna os diagnósticos públicos.

Os dados necessários à operação podem ser tratados pelos respectivos fornecedores. Os serviços podem envolver tratamento no Brasil e no exterior, conforme a estrutura de cada fornecedor. Eventuais transferências internacionais devem observar os requisitos e as garantias previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Informações sobre os destinatários, destinos de tratamento e medidas pertinentes podem ser solicitadas ao controlador pelo canal de atendimento. A localização de um servidor no Brasil não significa que todas as operações dos fornecedores ocorram exclusivamente no país.

Não se declara venda de dados ou compartilhamento publicitário como parte do serviço. Qualquer finalidade adicional exige análise e informação adequadas, sem reutilização silenciosa do cadastro.

5. Acesso, segurança e conservação

A área autenticada restringe o acesso a diagnósticos e relatórios autorizados. O armazenamento de PDFs é privado e há controles técnicos de acesso, comunicação protegida e backups cifrados. Esses controles não representam promessa de inviolabilidade ou disponibilidade contínua.

Períodos e critérios de conservação adotados:

CategoriaPeríodo e critério
Diagnóstico, respostas, snapshot e PDFConsulta/download por 90 dias após a primeira disponibilização para a contratação mantida, observados os efeitos de eventual restituição previstos na política aplicável. Conservação restrita para suporte por até mais 90 dias, sem promessa de acesso adicional. Depois, revisão para eliminação ou anonimização, salvo necessidade legal específica
Cadastro de acessoDurante a relação ativa e até 180 dias após a última interação, respeitando o período contratado e eventuais obrigações ou solicitações legítimas pendentes
Eventos técnicos adicionais de entrega, acesso e downloadAté 180 dias do evento, com acesso restrito; eventos autenticados de e-mail sem correspondência com um aviso registrado serão descartados após 24 horas. A revisão e a aplicação dos prazos exigem acompanhamento operacional; não há declaração de limpeza automática ou agendamento ativo
Atendimento, protocolos de cancelamento/reembolso e registros comuns de segurançaAté 180 dias após o encerramento do atendimento ou registro, salvo incidente ou disputa que justifique conservação restrita por prazo necessário
Registros mínimos financeiros, fiscais e de defesa de direitosCinco anos como período operacional após o encerramento do ano da operação, ressalvados prazo legal aplicável ou disputa que exija conservação adicional. Isso não justifica guardar todo o PDF ou todas as respostas pelo mesmo período
Cópias de recuperaçãoCiclo de até 90 dias da criação da cópia, com revisão mensal do vendedor, ressalvados bloqueios legais documentados. O cumprimento do período é acompanhado pelo controlador; não se declara expiração automática
Marketing opcional de contatos com autorização confirmadaAté retirada do consentimento ou revisão após 12 meses sem interação, o que ocorrer primeiro. A manifestação não verificada das calculadoras segue o prazo específico de 180 dias do evento, na seção 2-A, e não habilita campanhas

Os eventos de entrega e atendimento ficam restritos à administração autorizada. O usuário pode consultar os protocolos dos próprios diagnósticos; outro usuário não pode consultar seu histórico. O encaminhamento ao atendimento utiliza a referência do protocolo, sem anexar automaticamente o relatório. Os fornecedores recebem apenas o necessário à operação; eventual consulta jurídica externa ficará limitada aos dados indispensáveis e sujeita a confidencialidade e base legal aplicáveis.

O vendedor revisará mensalmente os vencimentos e pedidos de eliminação, registrando as medidas tomadas. Uma necessidade de preservação em disputa deve ser registrada antes do vencimento; qualquer procedimento de eliminação deve preservar registros sujeitos a uma obrigação de conservação documentada. Uma necessidade de conservação adicional deverá ter finalidade, justificativa, acesso restrito e nova data de revisão; não equivale a guarda indefinida. Esses períodos são critérios operacionais adotados pelo controlador e não significam que todos sejam impostos por lei. A revisão mensal deve antecipar os vencimentos e registrar as medidas necessárias para cumprir cada período. A indisponibilidade de rotina automática não afasta o dever de cumprir os prazos informados.

Os prazos específicos dos contatos e eventos das calculadoras, rascunhos no navegador, cache de CNPJ e referências do limitador estão na seção 2-A. Não se estendem a funcionalidades futuras de gestão da CIPA.

A conservação não autoriza reutilizar diagnósticos para publicidade ou permitir acesso a terceiros. A cópia que o usuário baixar estará sob sua guarda. A eliminação no serviço não apaga remotamente essa cópia.

Pedidos de eliminação serão aplicados também à recuperação: backups ainda conservados ficarão restritos e, se utilizados, as exclusões e revogações deverão ser reaplicadas antes de retornar ao serviço. A exclusão de conta não implica apagar imediatamente documentos financeiros ou registros que precisem ser legitimamente preservados. O atendimento de cada pedido considera as obrigações de conservação aplicáveis, sem eliminação indiscriminada de históricos ou cópias de recuperação.

6. Direitos e atendimento

O titular pode solicitar informações sobre tratamento e compartilhamento, acesso, correção e exercício dos demais direitos previstos na LGPD, incluindo bloqueio, anonimização ou eliminação quando cabíveis. Pode também retirar consentimento para usos que dependam dele, observadas as hipóteses de conservação permitidas.

Os pedidos serão recebidos gratuitamente pelo canal de atendimento, com verificação proporcional da identidade, sem exigir o envio de senhas ou códigos. A confirmação da existência de tratamento e o acesso podem ser fornecidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. As demais solicitações observarão os prazos legalmente aplicáveis. A resposta deve informar providências e eventuais impedimentos fundamentados. O vendedor é responsável por acompanhar o pedido, registrar o protocolo e aplicar as medidas cabíveis, com acesso limitado às pessoas necessárias.

7. Atualizações

Esta política será mantida acessível na área de acesso e nas páginas pertinentes do serviço. Alterações relevantes de finalidade ou de condições serão informadas de maneira adequada, com identificação da versão e da data. O reconhecimento dos limites metodológicos e a opção de marketing não constituem consentimento genérico para os tratamentos descritos aqui. O uso de dados necessário ao serviço e às obrigações legais observa a base aplicável, sem exigir consentimento promocional.